Telecom Italia é derrotada duas vezes por acionista minoritário da TIM Brasil
LONDRES – A Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce, ICC), em Paris, determinou em fins do ano passado que a Telecom Italia e a TIM Brasil, sua controlada, mantenham suspensa a execução de garantias contra a JVCO em razão de um suposto passivo da Intelig. Em 2009, a Intelig foi vendida para a operadora em troca de uma participação acionária de 6,14% para a JVCO. A Telecom Italia perdeu a ação tanto na Justiça de São Paulo quanto no mais importante tribunal arbitral do mundo. A decisão ocorre no momento em que a Telefonica, por meio da Telco, planeja assumir o controle da companhia, que teve a sua nota rebaixada para “grau especulativo” pela agência de classificação de risco Moody`s.
O blog Telefone Sem Fio teve acesso à informação. As duas partes envolvidas na arbitragem não quiserem comentar a decisão, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.
Com a segunda derrota da Telecom Italia, que detem 67% da TIM Brasil, a JVCO, do empresário Nelson Tanure, receberá os dividendos aprovados em assembleia-geral e previstos na legislação societária brasileira. A TI questionara o acionista minoritário por conta de um passivo inexistente na Intelig. A empresa italiana alegou que o risco para o negócio alcançava R$ 500 milhões. A JVCO entrou com uma ação cautelar na Justiça de São Paulo, no ano passado, e obteve a primeira vitória, que impedia a execução de garantias.
Como o acordo de acionistas prevê que os conflitos sejam resolvidos por meio de uma arbitragem internacional, a JVCO obteve a instauração de procedimento na Câmara Internacional de Comércio no mês de aneiro. Em outubro (data exata), os árbitros ordenaram que a Telecom Italia e a TIM suspendessem execução das garantias e ordenassem a distribuição dos dividendos devidos à JVCO.
Em setembro, a Justiça da Itália, atendendo a carta rogatória encaminhada a Milão pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça brasileiro, citou a Telecom Italia em processo iniciado pela JVCO. Segundo a ação, movida pela JVCO Participações, o grupo italiano tem exercido abusivamente o seu poder de controle da companhia, causando prejuízos à TIM Brasil e aos seus acionistas e em desrespeito à legislação brasileira. A JVCO defende, na ação, que a TIM Brasil seja ressarcida pela Telecom Italia. Aponta como parâmetro a depreciação de valor de mercado da companhia, que entre abril e outubro de 2012 foi equivalente a € 2 bilhões – neste período, a ação da empresa teve uma perda superior a 40%.
A Telecom Italia também foi denunciada pela nomeação, em 2009, do italiano Luca Luciani para os cargos de membro do Conselho de Administração e presidente da TIM Brasil, quando o executivo já se encontrava sob investigação promovida pelo Ministério Público italiano.
Luciani é acusado de prática de fraudes com o propósito de aumentar artificialmente a base de clientes da Telecom Italia. Mais de seis milhões de chips foram mantidos ilegalmente pela companhia em sua base de clientes, entre os anos de 2005 e 2009 – o chamado SIM Card Scandal. O executivo foi indiciado pela Justiça italiana. O pedido da promotoria de Milão de indiciamento da Telecom Italia ainda se encontra pendente de julgamento
Correspondente Roberta Azevedo, de Londres
