STF debate vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e apps
O Supremo Tribunal Federal, iniciou nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para tratar a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais. A discussão foi liderada pelo ministro e vice-presidente do STF Edson Fachin, com base no Recurso Extraordinário (RE) 1446336, apresentado pela Uber. A tese fixada no julgamento será aplicada a todos os casos em tramitação na Justiça.
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Segundo a Corte, a audiência contará com mais de 50 expositores contribuindo com informações técnicas para a tomada de decisão. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que o tema tem provocado uma intensa judicialização, gerando conflito na jurisprudência dos tribunais brasileiros. E, portanto, é preciso regulamentar essa nova forma de trabalho para garantir segurança e evitar violação de direitos.
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