Sem o dinheiro do petróleo, Rio teria fechado ano com queda na arrecadação de receitas

Cálculo foi divulgado pelo conselho que monitora desempenho do estado em programa de socorro da União

Não fossem os recursos do petróleo, o Rio teria fechado 2019 com uma queda na arrecadação de receitas. A conclusão é do Conselho de Supervisão Fiscal, que monitora o cumprimento das medidas de ajuste que o estado se comprometeu a tomar para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

De acordo com relatório, a arrecadação fluminense recuou para R$ 73,8 bilhões no ano passado, uma queda de 0,93% em relação aos R$ 74,5 bilhões de 2018 — descontados os efeitos de royalties e participações especiais nos dois anos.

Só com o leilão do chamado excedente da cessão onerosa, o Rio arrecadou R$ 1,2 bilhão. Somou-se a isso uma entrada de royalties e participações especiais de R$ 7,9 bilhões a mais do que o previsto quando o estado entrou no programa de socorro federal, em 2017, principalmente por causa da alta na cotação do petróleo no mercado internacional.

Assim, considerando a receita extra, a arrecadação do Estado subiu de R$ 87,8 bilhões para R$ 88,4 bilhões, alta de 0,68%. O relatório destaca que a variação de preços não depende do controle do estado, o que aumenta o grau de incertezas em relação ao desempenho da arrecadação.

Os dados fazem parte de um balanço realizado pelo Conselho que traz uma série de sinais de alerta para o estado, que busca revisar as regras do acordo firmado com a União. O RRF permitiu um alívio no pagamento das parcelas da dívida pública com a União. Em troca, o Rio estabeleceu medidas para melhorar a situação das contas públicas.

Além da dependência do dinheiro do petróleo, o Conselho chamou atenção para o comportamento das despesas. Os gastos do estado ficaram estáveis em R$ 84 bilhões no período, mas a folha de pessoal aumentou de R$ 41 bilhões, em 2017, para R$ 44 bilhões, em 2019. Isso preocupa os técnicos porque esse tipo de despesa é mais rígido — ou seja, difícil de ser cortado.

“Após análise do resultado de 2019, o Conselho aponta preocupação na elevação da despesa com pessoal por ser uma despesa que enrijece o orçamento do Estado, sendo que a partir de setembro de 2020 o Estado começará a pagar parte das parcelas das 24 dívidas com a União, e deverá também arcar com o pagamento da dívida de R$ 4 bilhões caso a Cedae não seja privatizada e caso haja a escolha por não federaliza-la”, afirma o documento.

Hoje, 97% das violações apontadas pelo Conselho de Supervisão são relacionadas à despesa com pessoal. A mais recente foi a reestruturação de carreiras da Uerj, que quase culminou na recomendação de que o Estado fosse excluído do programa. Uma indefinição sobre as regras para compensar o gasto extra, no entanto, adiou a decisão.

O documento divulgado nesta quarta aponta ainda que as medidas pontuais para ajudar no ajuste fiscal tiveram impacto R$ 7,4 bilhões aquém do esperado em relação a quando o acordo foi assinado. As ações incluem, por exemplo, a concessão de linhas de ônibus e a antecipação da concessão da CEG, que não se concretizaram. O pacote de ajuste está sendo revisado, após o Rio apresentar um novo plano no ano passado, que ainda está sendo revisado pela União.
Fonte: O Globo