Moraes diz que TSE agiu no seu poder de política contra fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (13), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu “com seu poder de polícia” para produzir relatórios sobre atividades ilícitas, desinformação e discurso de ódio eleitoral. As informações levantadas pela corte eleitoral foram usadas para embasar inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a organização de milícias digitais para atacar as instituições.
Reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” afirma que Moraes usou meios não oficiais para solicitar relatórios do TSE que foram usados nos inquéritos, que miram principalmente apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. No alvo das investigações também estão parlamentares bolsonaristas.
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Os investigados são acusados de publicarem mensagens e discursos contra as urnas eletrônicas, atacando o sistema de votação, espalhando informações falsas e tentando incitar militares contra o resultado das eleições. Moraes teria usado aplicativos de mensagens para solicitar relatórios aos servidores da Justiça Eleitoral.
A Folha afirmou que teve acesso a 5 gigabytes com arquivos de mensagens trocados entre Moraes, juízes auxiliares e servidores entre agosto de 2022, período da campanha eleitoral, e maio de 2023. Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que “no curso das investigações do inquérito 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
Na manifestação, o magistrado afirma que não ocorreu irregularidades e que os relatórios reproduziam trechos de mensagens publicadas abertamente nas redes sociais. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, completa o texto divulgado pelo Supremo.
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