Apple ganha disputa sobre pagamento de 13 bilhões de euros à Irlanda
Os juízes europeus deram razão à Apple, nesta quarta-feira (15), e anularam a decisão da Comissão Europeia que obrigava a empresa americana a devolver 13 bilhões de euros (US$ 14,8 bilhões) à Irlanda em impostos atrasados.
A decisão é um grande revés para o Executivo comunitário, responsável por garantir a concorrência na União Europeia (UE), em sua batalha para limitar a transferência de lucros das multinacionais e o poder dos grandes grupos americanos do setor de tecnologia.
“Celebramos o veredicto do tribunal europeu”, afirmou o Ministério das Finanças da Irlanda em um comunicado. O texto destaca que “nunca houve tratamento especial” para a Apple. A empresa também afirmou que está satisfeita com a decisão.
O veredito do Tribunal Geral da UE pode ser objeto de recurso e a decisão final será anunciada apenas em 2021.
“É pouco provável que a sentença desta quarta-feira encerre a história”, disse Alfonso Lamadrid, advogado da consultoria Garrigues.
O processo
A disputa começou em agosto de 2016, quando uma decisão histórica da comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, colocou a UE no mapa como “carrasco” do Vale do Silício, ao acusar a Irlanda de permitir que a Apple economizasse impostos entre 2003 e 2014.
De acordo com Bruxelas, a empresa americana se beneficiou das “vantagens fiscais” da Irlanda, onde chegou a contar em 2014 com uma taxa de imposto de 0,005%, para declarar a receita obtida na Europa, África, Oriente Médio e Índia.
A Comissão considerou que isto concedia uma vantagem sobre outras empresas, ao permitir que a Apple evitasse o pagamento de quase 13 bilhões de euros durante o período, e declarou que a Irlanda concedeu uma “ajuda estatal” ilegal.
O CEO da Apple, Tim Cook, chamou a decisão na época de “lixo político” e de tentativa de alterar a forma como as multinacionais pagam impostos. A Irlanda considerou a medida uma interpretação “assombrosa” da lei fiscal.
O presidente americano, Donald Trump, acusou Vestager, que em 2019 renovou o mandato como comissária da Concorrência por mais cinco anos, de “odiar” os Estados Unidos e a chamou de “senhora dos impostos”, em função das multas aplicadas às empresas do país.
Alguns analistas expressaram dúvidas sobre o caso Apple. Eles questionaram se a UE estava usando as regras antimonopólio para adotar medidas enérgicas contra as estratégias de otimização fiscal das multinacionais.
Imposto global em ponto morto
Em casos similares, o mesmo tribunal anulou uma ordem de Bruxelas para que a rede Starbucks devolvesse 30 milhões de euros à Holanda. Em outra decisão, porém, a corte confirmou que a Fiat deveria pagar aproximadamente a mesma quantia a Luxemburgo.
A decisão foi anunciada no momento em que a UE tenta encontrar maneiras de taxar de modo mais eficiente os gigantes digitais, para que as empresas paguem os impostos nos locais onde realizam os negócios. Alguns países do bloco são contrários à ideia.
Tove Ryding, especialista em impostos da Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento (Eurodad), destaca o que considera o “elefante na sala”: alguns países da UE têm “sistemas fiscais repletos de lacunas” que colocam à disposição das multinacionais.
Holanda, Chipre, Malta e Luxemburgo executam práticas similares às da Irlanda, de acordo com Ryding. O ex-comissário europeu da Economia Pierre Moscovici chamou estes países de “buracos negros fiscais”.
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