Operadora Tim é condenada a pagar R$ 8 milhões por problemas de sinal em Minas
A operadora de telefonia celular Tim foi multada em R$ 8,7 milhões pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais por falhas constantes nos serviços contratados pelos assinantes. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6). A empresa tem 10 dias para recorrer e, caso tenha a defesa rejeitada, precisa pagar a multa para não ter a dívida inscrita na dívida ativa do Estado.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia, a Tim tem descumprido repetidamente a Resolução n.º 477/2007 da Anatal, que determina o fornecimento do sinal para todos os consumidores.
— A conduta da Tim tem gerado diversos danos aos consumidores. A ausência de sinal, interrupção das chamadas telefônicas, impossibilidade de efetuar e receber chamadas e outros problemas geram nos consumidores uma sensação de indignação e de impotência.
O valor da multa, para o promotor, é compatível com a gravidade da infração e a condição econômica da empresa.
— De um lado, sabemos que poucos se prestarão a reclamar, de outro assistimos a um enriquecimento sem causa de um infrator que ostenta expressivo poder econômico.
O MP explica que tentou fazer um acordo extrajudicial com a empresa, mas as conversas não avançaram.
Procurada pela reportagem na tarde desta quinta-feira (6), a empresa afirmou que “ainda não foi notificada quanto à decisão administrativa do Procon-MG, órgão que integra o Ministério Público de Minas Gerais, e que irá se manifestar no prazo legal, assim que receber a notificação”.
Fonte: R7
