Inteligência artificial sem regras desafia a Justiça Eleitoral
A desinformação nas redes promete desafiar, novamente, a Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano. Apesar dos avanços que vem sendo introduzidos nas regras das eleições desde 2018, um salto recente na tecnologia trouxe à tona dois novos problemas: a inteligência artificial (IA) generativa e os deepfakes, imagens ou vídeos gerados por computador que mimetizam uma pessoa real. O uso indevido dessas ferramentas já causa problemas em eleições no mundo inteiro. Na Argentina, a campanha presidencial que levou Javier Milei ao poder incluiu a produção de materiais falsos mostrando o adversário peronista Sergio Massa cheirando cocaína, criado por grupos de eleitores de Milei. Nas eleições legislativas da Índia, no ano passado, um vídeo falso viralizou na véspera da ida às urnas mostrando um opositor pedindo votos à situação no estado de Telangana.
Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou estar de olho no cenário eleitoral e incluiu, no fim de fevereiro, a IA nas resoluções aprovadas para o pleito. Os candidatos terão que deixar claro quais peças de campanha foram criadas digitalmente, e estão sumariamente proibidos de publicar deepfakes. Além disso, a Corte lançou, na semana passada, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). O órgão é coordenado pelo TSE, mas inclui o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Especialistas ouvidos pelo Correio apontam que o cenário não é promissor, mas reconhecem avanços importantes feitos pelo Brasil para enfrentar um problema global. Eles alertam para a dificuldade de acesso a dados fornecidos pelas grandes plataformas digitais nos últimos anos, o que prejudica as pesquisas em um campo que muda rapidamente. Também não há regulamentação suficiente contra as notícias falsas. O projeto de lei (PL) das Fake News está engavetado no Congresso Nacional. As regras eleitorais duras, porém, podem fazer candidatos pensarem duas vezes antes de apelarem para o jogo sujo.
“Estamos dando um salto a mais na eficiência desse combate a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”, declarou, em discurso, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na inauguração do Ciedde, na última terça-feira. A aposta da Corte é nas parcerias. O centro terá contato direto com todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e, também, com as plataformas — representantes da Google, da Meta, do TikTok e do X (ex-Twitter) participaram da inauguração do órgão.
O TSE também criou o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, que conta com 150 parcerias, entre empresas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos. A Corte pode solicitar que os signatários do programa auxiliem na produção de campanhas informativas e cursos de qualificação, entre outras iniciativas, para ajudar a combater as fake news.
Para o pesquisador do Instituto Liberdade Digital (ILD) e professor de direito eleitoral Elder Goltzman, proteger as eleições contra a desinformação é uma tarefa multidisciplinar. Advogados, Ministério Público, juízes eleitorais, imprensa, eleitores e os próprios candidatos têm o seu papel.
“O desafio é enorme, e não é nacional, é global. A gente tem poucas regulamentações no mundo. Foi assim que aconteceu com a desinformação simples, comum, quando a gente teve que trocar a roda com o carro em movimento. Agora, a inteligência artificial veio com tudo”, comentou o pesquisador.
Goltzman destaca o salto de qualidade que ocorreu na IA generativa, capaz de gerar materiais realistas a partir de um simples comando de texto do usuário. A tecnologia está tão avançada que dificulta a detecção de um conteúdo falso. O professor, porém, deixa claro que o problema não é a ferramenta, mas o uso indevido. Como tudo na vida, há pontos positivos e negativos, que precisam ser corrigidos.
Outro desafio que permanece é a remoção do conteúdo. Aplicativos de disparo em massa, como o Whatsapp, representam o principal problema. Sem a colaboração das plataformas, é extremamente difícil que as autoridades eleitorais identifiquem o responsável por criar informação falsa. “Uma vez que isso é jogado nas redes, de onde veio, quem produziu? Se está em uma página do Instagram, do Facebook, você vai lá e derruba. E em aplicativo de mensagem criptografado? A remoção desse conteúdo é fácil? Eu acho que não”, explicou o pesquisador.
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